Recebi um email de uma empresa me pedindo para retirar a palavra "grátis" do titulo do meu artigo, mas como na hora que abri o email eu estava atrasado para um compromisso eu respondi o seguinte:
"Olá, obrigado por entrar em contato comigo antes de tomar qualquer providencia, gostaria de saber se vocês
querem que eu exclua esse artigo ou se eu posso fazer alguma mudança para que o mesmo se adeque preferencia de vocês."
E como eles não são bobos nem nada o responsável me respondeu o seguinte:
"agradecemos pela sua resposta. Gostaríamos que o artigo fosse removido."
Mas depois de ler o email direito percebi o paragrafo que o próprio representante da empresa me pedia para retirar apenas a palavra "gratis" do artigo, ai fica a duvida tenho que apagar o artigo ou apenas editar? Eu posso mencionar uma marca registrada em um artigo ou isso é contra os direitos da marca?
1 Resposta
Dr. Braga⚖️ Advogado
Em tese toda empresa que registra sua marca no INPI tem direito em autorizar ou negar sua utilização em mídias diversas. Porém, há um limite entre esse direito e ao de qualquer pessoa em exercer sua liberdade de expressão.
A liberdade de expressão é um preceito de garantia constitucional da Carta Magna Brasileira e uma vez atentada gera a censura, tipificada também em nosso ordenamento com respectiva sanção legal.
Destarte deve-se analisar aonde termina o direito de tal empresa quanto ao nome da marca e ao Vso. direito de liberdade de expressão.
Existem diversos sites na internet sobre reclamações, os quais sofreram diversas tentativas de remoção, denúncias e processos, sendo em sua maioria sustentado pelo STF o Direito da liberdade da expressão, no limite em não imputar crime, difamar algum representante da empresa, etc.
Outro limite da liberdade de expressão é quando a pessoa tenta-se utilizar da marca da empresa para perceber lucro econômico, utilizando-se de um prestígio empresarial como a notoriedade para criar melhor publicidade ou segurança frente aos clientes que seriam dessa empresa.
Qualquer outra situação, deverá ser estudado o caso concreto, pois o Direito não é exato, é humano e interpretativo, mas o conceito de equidade nas relações econômicas e sociais deverá ser sempre respeitado.
Voltar a publicar tal artigo sobre essa empresa, uma vez que essa já expressou sua vontade contrária lhe coloca em risco de eventual demanda judicial, devendo então analisar se aceitará ou não calar-se se entende que está tendo sua liberdade de expressão ameaçada.
