Sou extranjero. Tenho visto temporário no Brasil há 3 anos. Eu tenho uma pareja brasileira há 1 ano, moramos juntos há máis de 6 meses. Sou divorciado no meu país, más, ainda não tenho legalizado a sentencia de divorcio. Minha pregunta é se eu posso obter visto permanente com um certidão particular de união estável?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Só com a declaração de união estável não é possível obter o visto permanente no Brasil, existe outra série de documentos que precisam ser encaminhados para que o estrangeiro consiga a permanência no Brasil.
Para você poder solicitar o visto permanente, você deve procurar uma unidade da Polícia Federal e pedir para eles a lista completa de documentos que deverão ser apresentados para requerer o visto de permanência.
Alguns dos documentos solicitados serão: cópia autenticada do passaporte inteiro (até as folhas em branco); atestado de antecedentes criminais emitido pelo seu país de origem e devidamente legalizado no Consulado Brasileiro no seu país; além de um documento capaz de provar que você vive em união estável com brasileira. Fora os que eu falei até agora, muitos outros documentos serão solicitados.
Consulte a Polícia Federal para saber se o atestado de união estável, devidamente reconhecido em cartório, é válido ou se é necessário entrar com um processo de reconhecimento de união estável.
Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
