Vizinho está construindo sem respeitar afastamentos

Batoreu ★

Moro no RJ e meu vizinho está construindo sua casa utilizando meu muro, que está dentro do meu terreno. Além disso, construiu laje sobre o corredor de afastamento obrigatório (75 cm). A casa dele está mais a frente do que a minha, fazendo com que a lateral da varanda fique projetada (2o pavimento) e esteja a 30 cm do meu muro. Pedi a ele que construísse muro paralelo, pois tenho elétrica e hidráulica no muro e por isso não autorizava sua utilização. A laje no corredor acaba com o afastamento e dá a ele total visão da área da minha casa, assim como a varanda do 2o pavimento, que se nega a fechar a lateral com alvenaria. O que posso fazer para impedir que dê continuidade??

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado

Bom dia, nesse caso, seria o procedimento judicial chamado nunciação de obra nova, que iria impedir a construção dessa obra, até regularizar a situação, perante a lei. Deve-se demonstrar e comprovar que estar havendo descumprimento da lei, e solicitar que se reforme e a mesma se enquadre a legislação existente. Se ainda tiver dúvidas, se quiser entrar em contato e para maiores esclarecimentos dessa situação, meu e-mail é (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin). Em alguns casos, pela consultória feita, cobra-se R$200,00, mas não é Opcional.