Impedimento contratual para prestação de serviços
Recebi contrato para prestar serviços como MEI, mas não concordo com a cláusula que reproduzo a seguir. A empresa pode impedir, durante 18 meses, que eu busque ...
Perguntas Respondidas
19.608 perguntas com respostas de advogados
Prêmio de concurso pago com cheque sem fundos.
Participamos de um concurso,onde ganhamos o primeiro lugar, o premio era de 1200 reais, mas esse foi pago com um cheque sem fundos,ao falar com o organizador fi...
pedi a conta sem cumprir aviso previo
ola ...gostaria de saber se terei algo a receber ,eu pedi a conta sem aviso previo e tenho ferias a vencer..recebi meu salario de fevereiro no 5 dia util de mar...
Processo de investigação de paternidade
Boa tarde, tenho um processo aberto desde 2009 pela minha mãe, ela colocou meu Pai na justiça para fazer o teste de DNA para comprovar a ele que sou filha dele,...
Cartao nao cancela fatura de estelionato
Compraram com meu cartão de crédito em 4 parcelas um montante de 2 mil reais. O banco do cartão não quis cancelar as cobranças por dizer q eu facilitei q o golp...
Art. 18 Vício Oculto - Até onde estou no meu direito?
Olá, o senhor poderia me ajudar tirando umas dúvidas? Quanto ao artigo 18 do CDC referente ao vício oculto. O prazo de 90 dias para bens duráveis conta a partir...