Rescisão contratual de locação imobiliária sem motivo
Olá,eu gostaria de saber quais são as providencias que devo tomar a respeito do fato que se ocorreu hoje,sexta-feira,dia 15/03/2013. Estava em minha residência ...
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pedido de habeas corpus para sentenciado
boa noite, meu marido foi preso em 2008 recebendo pena de dezoito anos,um mes e doze dias em regime inicialmente fechado, regime esse que só vai abrir em ferver...
Bati em um carro estacionado em local proibido
Há alguns dias fui fechada por um carro e acabei batendo em um carro que estava parado quase na esquina e em cima da faixa de pedestre, o cara estava dentro do ...
Progressão de pena do regime Semi-aberto para o Aberto.
Boa tarde, Meu irmão foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime inicial fechado pelo art. 33 em 08/11/2011. Na apelação dia 20/03/2013 o relator abaix...
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Problemas com o vizinho que tem um cachorro que incomoda
Bom dia, quais as vias legais para resolver o seguinte problema? O cachorro do vinho late a madrugada inteira não deixa minha família dormir, pois, quando não e...