Prazos para solicitar beneficio ao regime aberto e comutação.
Boa noite, Meu marido está preso há 1 ano e 7 meses pelo art. 157, a pena dele foi de 6 anos 2 meses e 20 dias ele é réu primario está no regime semi aberto e e...
Dr. Alvarez Felipe
⚖️ Advogado1.700 perguntas respondidas
O que significa isso em um processo?
Julgado Por maioria, em parte com o parecer, negaram provimento ao recurso de A... e deram parcial provimento ao recurso de B...com extensão de benefício, ex of...
parcial provimento ao apelo ministerial
o mp recorreu de minha sentença que em primeira instancia foide 5 anos e 10 meses sendo reduzida para 1 ano e 11 meses por ser reu primario e ter bons anteceden...
Convocação Tribunal do Júri
A pessoa selecionada para fazer parte do corpo de jurados e possivelmente sorteado para compôr o conselho de sentença, que não se apresentar na data informada s...
Conclusos para Sentença (setor adm)
Oi gostaria muito de saber o que isso quer dizer Conclusos para sentença (setor adm) o processo do pai do meu filho mexeu no dai 9/12/2015 última vez e ele pego...
Prisão preventiva; relatório para ministério público; penal
Como um juiz pode expedir um mandado de prisão preventiva sem o nome completo da pessoa? Essa mesma pessoa foi ouvida por delegados e foi comprovado que é inoce...