Dr. Rodrigues

⚖️ Advogado

659 perguntas respondidas

prescrição de pena réu condenado

Ola Dr. tenho a seguinte duvida, qual o procedimento para pedir prescrição de uma pena, o caso foi julgado o réu condenado e se passaram os anos nescessarios pa...

Gostariam q me explicassem isso

Faz exatamente 5 anos e 8 meses que meu marido esta preso a pena total dele é de 8 ans e 4 meses segundo o benefício ele teria q cumpriri 1/2 da pena para poder...