Posso processar pessoa física por vender um produto sem nota fiscal?
Comprei uma TV LCD 32" de uma pessoa física, não fizemos contrato nem tenho nota fiscal desse produto, foi somente "de boca"porém ao chegar em casa e ligar a TV...
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COMO SE COBRA O DIREITO A USUCAPIÃO
Bom dia, Resido em Sergipe, moro em uma residência financiada por 25 anos. Paguei inúmeras variações de mensalidades e hoje com meu esposo desempregado a algum ...
Como conseguir alvará de liberação FGTS
Preciso de um alvará de liberação FGTS, trabalhava numa empresa e fui demitido sem justa causa e a empresa não tem condições financeira de pagar minha rescrição...
ra provisorio cabe recurso quando esta na rua
ola eu fui condenado no art157 a 8anos e 4 meses ganhei o meu beneficio de SA com 2 anos e 5 meses em setembro de 2014 e em fevereiro de 2015 me consederam o RA...
venda de herança sem consentimentos dos herdeiros (menores)
boa noite meu nome é camila minha mãe vendeu alguns imoveis que foram deixados pelo meu pai de herança tenho mais uma irma, ela vendeu quando nos duas eramos me...
direito do consumidor - imobiliário -
adquiri um imóvel residencial através de financiamento imobiliário da caixa econômica federal ,financiei somente 80% do imóvel , paguei aproximadamente 36 parce...